Termos e Condições

Termos e Condições para Compras On-line

  • I - Condições Gerais de Venda

    Última atualização:13/03/2025

    A Manosport é uma empresa portuguesa que comercializa produtos desportivos no site www.manosport.pt, estando os serviços de "e-commerce" disponíveis exclusivamente para consumidores finais.

    Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.manosport.pt entre os consumidores e a Manosport Lda. O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail ou dados de contacto corretos e completos, aceitando que a Manosport Lda. possa contactar o "Consumidor" para efeitos de processamento da encomenda.

  • X - Alterações aos Termos e Condições

    A Manosport reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. Qualquer alteração será comunicada aos consumidores através de um aviso no site. Recomendamos que consulte periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre as mudança

  • II - Preços

    Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável à taxa legal em vigor. A Manosport reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. No entanto, os preços aplicados serão sempre os que constam no momento da confirmação da encomenda. Qualquer erro de preço será comunicado ao consumidor, que poderá decidir se deseja prosseguir com a compra ao preço correto.

  • III - Como Encomendar

    Para efetuar uma encomenda em www.manosport.pt, é necessário que o utilizador tenha uma conta de e-mail válida e que o seu navegador aceite cookies.

    A sua encomenda é considerada confirmada quando seleciona o botão "Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra. A confirmação da encomenda será enviada para o seu e-mail. Após isso, o acordo de compra será finalizado.

    A Manosport reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda por motivos como: falta de garantia de boa cobrança, encomendas incompletas ou incorretas, ou produtos indisponíveis.

  • IV - Métodos de Pagamento

    A Manosport aceita os seguintes métodos de pagamento:

    -Referência Multibanco: Envio de referência para pagamento no prazo de 48h.
    -MB Way: Confirmação do pagamento através da aplicação MB WAY
    -Cartão de Crédito (Visa): Pagamento direto com cartão de crédito.

    Todos os preços incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sendo que as taxas de envio são aplicadas adicionalmente.

  • V - Política de Trocas e Devoluções

    De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode devolver os produtos dentro de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de justificar o motivo.

    Para devolver um produto, deve contactar o nosso Apoio ao Cliente, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver. O consumidor terá de enviar os produtos de volta para a nossa sede ou outro endereço indicado pela Manosport.

    As condições para devoluções incluem:

    -Os produtos não podem estar usados, danificados ou alterados.
    -A devolução de produtos em promoção pode ser sujeita a condições específicas.
    -Em caso de devolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

  • VI - Reclamações e Litígios de Consumo

    Em caso de reclamação ou litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios:

    Resolução alternativa de litígios de consumo: Caso não haja acordo entre as partes, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em www.cniacc.pt.

    O local da celebração do contrato será o local do estabelecimento da Manosport, que determinará o centro de arbitragem competente.

  • VII - Direitos do Consumidor

    -Direito de acesso: Direito a solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
    -Direito de retificação: Direito a corrigir qualquer dado incorreto.
    -Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): O consumidor pode solicitar o apagamento dos seus dados, salvo em casos de obrigações legais que exijam a sua manutenção.
    -Direito de limitação do tratamento: O consumidor pode solicitar a limitação do tratamento de dados.
    -Direito de portabilidade: Direito de solicitar os dados pessoais em formato estruturado para transferi-los a outra entidade.
    -Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto

  • VIII - Política de Privacidade

    A Manosport respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Para saber mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

  • IX - Segurança e Proteção de Dados

    Utilizamos as melhores práticas de segurança para proteger os seus dados. As informações de pagamento são encriptadas e nunca são armazenadas em servidores públicos. Contudo, a Manosport não pode garantir a total segurança da transmissão de informações via internet ou e-mail.